Convocatória

Convocatória para 10 abril 2026

Documentos Estratégicos

Ata N.º1 de 17 de dezembro 2026

Prestação de contas do 2025

Inventário de bens patrimoniais do ano de 2025

Delegações de competências da CMA para a JF Cacia 2026

Alteração orçamental modificada e alterada ao PPI 2026

Comunicação do Presidente do Executivo

Relatório de Atividades do 1.º Trimestre 2026

Demonstração da Execução Orçamental da Despesa 1.º Trimestre 2026

Demonstração da Execução Orçamental da Receita 1.º Trimestre 2026

Regulamentos 2026