INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
Preencha o formulário (com a finalidade pretendida) e envie. Será contactado, por telefone ou e-mail, para indicação da prova documental necessária à emissão do documento requerido.
NOTAS:
No caso do meio de prova ser efetuado através da abonação das declarações prestadas por parte de duas testemunhas (dois cidadãos eleitores desta freguesia), a mesma terá que ser feita na Junta de Freguesia, mediante a apresentação ds documentos de identificação assim como o preencimento do Termo de Abonação o qual deverá ser anexado a este requerimento.
O requerimento deve ser acompanhado do seguinte Termo de Responsabilidade devidamente data e assinado.
Estando o requerimento munido dos documentos exigíveis e entregue o comprovativo de pagamento das taxas, o mesmo deverá ser levantado na secretaria da junta de freguesia.