POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Junta de Freguesia de Cacia está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus fregueses e/ou utilizadores do website cacia.pt, propriedade da Junta de Freguesia de Cacia.
Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, assumindo o compromisso de respeito para com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável, bem como tomou as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A Junta de Freguesia de Cacia está igualmente empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
Responsável pelo tratamento dos dados
A Junta de Freguesia de Cacia é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste website.
A Junta de Freguesia de Cacia não armazena nenhuma informação sobre os formulários disponíveis neste website.
Finalidades e licitude do tratamento dos dados
A recolha e o tratamento dos dados pessoais feitos no âmbito do acesso e utilização dos serviços disponibilizados no website cacia.pt corresponderão ao estritamente necessário à prossecução das finalidades de melhorar o desempenho e experiência do utilizador e de relacionamento com o freguês.
Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Junta de Freguesia de Cacia poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, difusão de informações institucionais da Junta de Freguesia de Cacia, bem como para a realização de inquéritos de avaliação ou satisfação relacionados com este website.
Além das finalidades indicadas, consideradas principais, poderá haver finalidades acessórias, para os quais será solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
Categorias de dados pessoais
A Junta de Freguesia de Cacia recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários, alguns deles obrigatórios com a devida indicação, mas em caso algum recolhe dados que sejam considerados de categoria especial nos termos e para os efeitos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para a concretização das finalidades associadas ao pedido.
Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela Junta de Freguesia de Cacia, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades e, no(s) caso(s) em que possa ocorrer, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais ou, se for necessário para efeitos de investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, será respeitada a referida regulamentação e legislação.
Conservação dos dados pessoais
Conforme resulta da regulamentação comunitária e legislação nacional, os dados pessoais obtidos são conservados e armazenados no respeito pelos prazos e modos definidos na legislação aplicável.
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário à prossecução das finalidades para os quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites regulamentares e legais, os direitos de oposição ou apagamento ou, quando aplicável, seja retirado o consentimento.
No final, os dados pessoais são destruídos de forma irreversível ou, quando se imponha legalmente ou se justifique para fins de arquivo de interesse público, serão conservados em arquivo adotando as devidas medidas de segurança, integridade e confidencialidade.
Transferência internacional de dados
Não está prevista e, quando e se afigure necessária, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor.
Política de Cookies
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, qualquer informação relativa aos seus dados pessoais.
O uso de “cookies” é uma prática normal entre os websites da Internet.
A Junta de Freguesia de Cacia utiliza “cookies” neste site com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente.
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um “cookie” é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo browser. O utilizador pode configurar os “cookies” no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Note-se, no entanto, que, ao desativar “cookies”, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação nos websites.
Com a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais está a autorizar prévia e expressamente a utilização de “cookies” por parte da Junta de Freguesia de Cacia.
Responsabilidade
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Legislação aplicável – Recolha de Informação
Sempre que for necessário a recolha de informação pessoal para a disponibilização de serviços no website da Junta de Freguesia de Cacia, a utilização dessa mesma informação será efetuada no cumprimento da legislação aplicável à Política de Proteção de Dados de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
Alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Junta de Freguesia de Cacia reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e/ou outros condicionalismos. Qualquer alteração efetuada será publicada neste espaço, pelo que o utilizador deverá visitar frequentemente esta área no sentido de se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor.